January 09, 2009
Serie I
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2009, de 09 de Janeiro de 2009
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2009, de 09 de Janeiro de 2009
- Decreto-Lei n.º 9/2009, de 09 de Janeiro de 2009
- Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 632/2008, de 09 de Janeiro de 2009
- Declaração de Rectificação n.º 1-A/2009, de 09 de Janeiro de 2009
Serie II
- Despacho n.º 663/2009 - Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 664/2009 - Ministério da Justiça - Secretaria-Geral, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 665/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 666/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 667/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 668/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 669/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 670/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 671/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 672/2009 - Ministério da Justiça - Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça - Direcção de Serviços de Administração, Gestão e Informática, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 673/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 674/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 675/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 676/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 677/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 678/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 679/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 680/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 681/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água, I. P., de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 682/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água, I. P., de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 628/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 629/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 630/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 631/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 632/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 633/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 634/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 635/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 636/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 637/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 638/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 639/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 640/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 641/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 642/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 683/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 09 de Janeiro de 2009
- Deliberação n.º 35/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto de Turismo de Portugal, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 684/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 685/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 686/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 687/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 688/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 689/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 690/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 691/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro, de 09 de Janeiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 42/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 692/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 693/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 694/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 695/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 696/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 697/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Braga, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 698/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Braga, de 09 de Janeiro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 36/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Leiria, de 09 de Janeiro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 37/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Leiria, de 09 de Janeiro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 38/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Leiria, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 643/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 644/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais, de 09 de Janeiro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 39/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, de 09 de Janeiro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 40/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, de 09 de Janeiro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 41/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 645/2009 - Ministério da Saúde - Hospital do Visconde de Salreu, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 699/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 700/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 701/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 702/2009 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 646/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escola André Soares, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 647/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Barcelinhos, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 646/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 647/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, de 09 de Janeiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 39/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 703/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical «Escolas de Canedo», de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 648/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 648/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de D. Dinis - Santo Tirso, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 649/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 650/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 649/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale do Tamel, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 651/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 650/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento do Bom Sucesso, de 09 de Janeiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 40/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 652/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 627/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 704/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 651/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Mem Ramires, de 09 de Janeiro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 41/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 653/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais da Administração Pública, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 705/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Moinhos da Arroja, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 654/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 652/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Borba, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 655/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna, de 09 de Janeiro de 2009
- Portaria n.º 26/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 653/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas do Concelho de Borba, de 09 de Janeiro de 2009
- Aviso n.º 654/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Monte Gordo, de 09 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 656/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça, de 09 de Janeiro de 2009
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado