December 30, 2008
Serie I
- Decreto-Lei n.º 247-B/2008
- Decreto do Presidente da República n.º 161/2008, de 30 de Dezembro de 2008
- Decreto do Presidente da República n.º 162/2008, de 30 de Dezembro de 2008
- Decreto do Presidente da República n.º 163/2008, de 30 de Dezembro de 2008
- Decreto do Presidente da República n.º 164/2008, de 30 de Dezembro de 2008
- Decreto do Presidente da República n.º 165/2008, de 30 de Dezembro de 2008
- Decreto do Presidente da República n.º 166/2008, de 30 de Dezembro de 2008
- Declaração de Rectificação n.º 78/2008, de 30 de Dezembro de 2008
- Resolução da Assembleia da República n.º 66/2008, de 30 de Dezembro de 2008
Serie II
- Aviso n.º 30744-A/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral, de 30 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 30744-B/2008 - Ministério da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32735-A/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32647/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32648/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32649/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32650/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32651/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32652/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32653/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32654/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32655/2008 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Protecção Civil, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32656/2008 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32657/2008 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32658/2008 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32659/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32660/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32661/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32662/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32663/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32664/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32665/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. - Departamento de Finanças e Gestão Administrativa, de 30 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 30577/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., de 30 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 30578/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., de 30 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 30579/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., de 30 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 30580/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., de 30 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 30581/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., de 30 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 30582/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32666/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32667/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologias e Inovação, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32668/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologias e Inovação, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32669/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32670/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32671/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32672/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32673/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32674/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32675/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, de 30 de Dezembro de 2008
- Louvor n.º 839/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32676/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32677/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32678/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32679/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32680/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32681/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32682/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32683/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32684/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, de 30 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 30583/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 30 de Dezembro de 2008
- Declaração (extracto) n.º 400/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 30 de Dezembro de 2008
- Declaração (extracto) n.º 401/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 30 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3354/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 30 de Dezembro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 3355/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 30 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 30584/2008 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais, de 30 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3356/2008 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32685/2008 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32686/2008 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32687/2008 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral, de 30 de Dezembro de 2008
- Louvor n.º 840/2008 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral, de 30 de Dezembro de 2008
- Louvor n.º 841/2008 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32688/2008 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32689/2008 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32690/2008 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32691/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Refojos, de 30 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 30585/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Concelho de Oleiros, de 30 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 30586/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Concelho de Oleiros, de 30 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 30587/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Concelho de Oleiros, de 30 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 30588/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Concelho de Oleiros, de 30 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 30589/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Concelho de Oleiros, de 30 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 30590/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Concelho de Oleiros, de 30 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 30591/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Concelho de Oleiros, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32692/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alapraia, de 30 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 30592/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de D. João I, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32693/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de D. João I, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32694/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas José Relvas, de 30 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32695/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, de 30 de Dezembro de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado