December 18, 2008
Serie I
- Decreto-Lei n.º 245/2008
- Decreto-Lei n.º 242/2008, de 18 de Dezembro de 2008
- Portaria n.º 1474/2008, de 18 de Dezembro de 2008
- Portaria n.º 1475/2008, de 18 de Dezembro de 2008
- Portaria n.º 1476/2008, de 18 de Dezembro de 2008
- Portaria n.º 1477/2008, de 18 de Dezembro de 2008
- Portaria n.º 1478/2008, de 18 de Dezembro de 2008
- Decreto-Lei n.º 243/2008, de 18 de Dezembro de 2008
- Decreto-Lei n.º 244/2008, de 18 de Dezembro de 2008
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 32324/2008 - Ministério da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32325/2008 - Ministério da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32326/2008 - Ministério da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira, de 18 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 29897/2008 - Ministério da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro, de 18 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 29898/2008 - Ministério da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro, de 18 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29899/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Alberto Sampaio, de 18 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29900/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Búzio, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32327/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Castêlo da Maia, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32328/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32329/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32330/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32331/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Rocha Peixoto, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32332/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro , de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32333/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro , de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32334/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas «Brás Garcia de Mascarenhas», de 18 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 29901/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Colmeias, de 18 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29902/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Vale do Alva, de 18 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2754/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Bucelas, de 18 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 29903/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. João II - Sintra, de 18 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29904/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Dr. Vasco Moniz, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32335/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Golegã, Azinhaga e Pombalinho, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32336/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical Sesimbra Castelo Poente, de 18 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29905/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Vale Aveiras, de 18 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29906/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Vale Aveiras, de 18 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29907/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento n.º 3 de Beja, de 18 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29908/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de São Teotónio , de 18 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29909/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Serpa, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32337/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Serpa, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32338/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas das Naus, de 18 de Dezembro de 2008
- Louvor (extracto) n.º 832/2008 - Ministério da Educação - Escola de Dança do Conservatório Nacional, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32339/2008 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32340/2008 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32341/2008 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32342/2008 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32398-A/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, de 18 de Dezembro de 2008
- Declaração (extracto) n.º 396/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 18 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29894/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Inspecção-Geral da Administração Local, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32277/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura, de 18 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29895/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico , de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32278/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças , de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32279/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32280/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32281/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32282/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32283/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea , de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32284/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea , de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32285/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea , de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32286/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32287/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32288/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32289/2008 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32290/2008 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32291/2008 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32292/2008 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32293/2008 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5, de 18 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2752/2008 - Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça , de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32294/2008 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32295/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro , de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32296/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano , de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32297/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32298/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 18 de Dezembro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 3326/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., de 18 de Dezembro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 3327/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., de 18 de Dezembro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 3328/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., de 18 de Dezembro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 3329/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., de 18 de Dezembro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 3330/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., de 18 de Dezembro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 3331/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32299/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32300/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32301/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 18 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29896/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 18 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3332/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 18 de Dezembro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 3333/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32302/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral , de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32303/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32304/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social do Porto, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32305/2008 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32306/2008 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32307/2008 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 18 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32308/2008 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 18 de Dezembro de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado