December 15, 2008
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 154/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Resolução da Assembleia da República n.º 65/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 193/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 194/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Decreto-Lei n.º 237/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Decreto-Lei n.º 238/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Portaria n.º 1447/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Decreto-Lei n.º 239/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/M, de 15 de Dezembro de 2008
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 31884/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31866/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea , de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31885/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31867/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea , de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31886/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31868/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea , de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31887/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31869/2008 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria, de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29456/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31870/2008 - Ministério da Justiça - Secretaria-Geral, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31888/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 29452/2008 - Ministério da Justiça - Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça - Direcção de Serviços de Administração, Gestão e Informática, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31889/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31871/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29457/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29453/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte , de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31838/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29458/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29454/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte , de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29459/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31872/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território , de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29460/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31873/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações , de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29461/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31874/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social , de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 29462/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29455/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte , de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31890/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2708/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte , de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31891/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2709/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte , de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31839/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31892/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2710/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte , de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31893/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Anúncio n.º 7631/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve , de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31875/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve , de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31876/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve , de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31877/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31878/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31894/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31879/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 29447/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31895/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31896/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Deliberação n.º 3283/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31897/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2711/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31898/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31880/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral , de 15 de Dezembro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 3284/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31881/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral , de 15 de Dezembro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 3285/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31882/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral , de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29463/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31883/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral , de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29464/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31884/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral , de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 29448/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29465/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31885/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho , de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29466/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31886/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento, de 15 de Dezembro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 3286/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31887/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento, de 15 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2712/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29456/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., de 15 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2713/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31888/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Braga, de 15 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2714/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31889/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real, de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29467/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29457/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29468/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29458/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29469/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29459/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 29449/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2715/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29460/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31899/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29461/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31900/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 29462/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Bragança, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31901/2008, de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31890/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 15 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31902/2008, de 15 de Dezembro de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado