December 12, 2008
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 153/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Resolução da Assembleia da República n.º 64/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Portaria n.º 1442/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 228/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 229/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 230/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 231/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 232/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 233/2008, de 12 de Dezembro de 2008
Serie II
- Despacho n.º 31703/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31704/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Louvor n.º 824/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Louvor n.º 825/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Declaração (extracto) n.º 394/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Declaração (extracto) n.º 395/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31705/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Portaria n.º 936/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31706/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31707/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31708/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31709/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31710/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31711/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31712/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31713/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31714/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31715/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31716/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31717/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31718/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Portaria n.º 937/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31719/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31720/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31721/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31722/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31723/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31724/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31725/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31726/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31727/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31728/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31729/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31730/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31731/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31732/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31733/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31734/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31735/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31736/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31737/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31738/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2700/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29349/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 29350/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31739/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29351/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29352/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 29353/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2701/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31740/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31741/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31742/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31743/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31744/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31745/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31746/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31747/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 3268/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31748/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31749/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31750/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31703/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, de 12 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2702/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31704/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, de 12 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2703/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Louvor n.º 824/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31751/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Louvor n.º 825/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31752/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Declaração (extracto) n.º 394/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31753/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Declaração (extracto) n.º 395/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31754/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31705/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31755/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Portaria n.º 936/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 31756/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31706/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31757/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31707/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31758/2008, de 12 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 31708/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 12 de Dezembro de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado