September 16, 2008
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 68/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Decreto do Presidente da República n.º 69/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Lei n.º 60/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Resolução da Assembleia da República n.º 50/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Portaria n.º 1049-A/2008
- Resolução da Assembleia da República n.º 51/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Resolução da Assembleia da República n.º 52/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2008, de 16 de Setembro de 2008
Serie II
- Aviso n.º 23453/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 2461/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23412/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23440/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Aviso n.º 23454/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23413/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23431/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23435/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Rectificação n.º 2024/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Rectificação n.º 2025/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23444/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23436/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23450/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23414/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23437/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23415/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23399/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Listagem n.º 361/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23400/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Declaração (extracto) n.º 321/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Listagem n.º 362/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Declaração (extracto) n.º 322/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23401/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23416/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23402/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Aviso n.º 23444/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Aviso n.º 23445/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23403/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23404/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Aviso n.º 23446/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23405/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23417/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23447/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23406/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23407/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Rectificação n.º 2026/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23441/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23418/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23432/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23419/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23420/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23421/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23422/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23423/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23424/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Édito n.º 463/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Édito n.º 464/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Édito n.º 465/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Édito n.º 466/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Édito n.º 467/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23408/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Édito n.º 468/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 23452/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Édito n.º 469/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 2458/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23442/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23425/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23426/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23427/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23428/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Aviso n.º 23447/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23438/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Aviso n.º 23448/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23429/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23433/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Deliberação n.º 2459/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23430/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Aviso n.º 23449/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23439/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23445/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23448/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Aviso n.º 23450/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23409/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23434/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23443/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23410/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 2460/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23411/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23449/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23446/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Aviso n.º 23451/2008, de 16 de Setembro de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público