September 11, 2008
Serie I
- Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Portaria n.º 1025/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Portaria n.º 1026/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Portaria n.º 1027/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Portaria n.º 1028/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Portaria n.º 1029/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Portaria n.º 1029-A/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Lei n.º 59/2008
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 23149/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23150/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23151/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23152/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23131/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Louvor n.º 571/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23153/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Rectificação n.º 2004/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Rectificação n.º 2005/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23154/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23155/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23156/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23157/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23158/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Declaração n.º 313/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23159/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23160/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 2441/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23161/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23162/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23132/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 2442/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Aviso n.º 23227/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Deliberação n.º 2443/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Aviso n.º 23228/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23163/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Aviso n.º 23229/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23164/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Rectificação n.º 2006/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23165/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23166/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23167/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23168/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23169/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23170/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Rectificação n.º 2007/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Aviso n.º 23230/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Rectificação n.º 2008/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23171/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23172/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23173/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Deliberação n.º 2444/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23133/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23174/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Louvor n.º 570/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23134/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Declaração n.º 312/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23135/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23136/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Aviso n.º 23218/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Aviso n.º 23219/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 23220/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 23221/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 23222/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 23223/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 23224/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Rectificação n.º 2003/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23137/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23138/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Declaração n.º 314/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Declaração n.º 315/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Declaração n.º 316/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23139/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23140/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Aviso n.º 23225/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23141/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23142/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23143/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23144/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Aviso n.º 23226/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23145/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23146/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 23147/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23148/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Anúncio n.º 5651/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 23231/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Anúncio n.º 5652/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Anúncio n.º 5653/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Anúncio n.º 5654/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Anúncio n.º 5655/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Anúncio n.º 5656/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Anúncio n.º 5657/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Anúncio n.º 5658/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Anúncio n.º 5659/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Anúncio n.º 5660/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Anúncio n.º 5661/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Anúncio n.º 5662/2008, de 11 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 23175/2008, de 11 de Setembro de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma