June 18, 2008
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 40/2008, de 18 de Junho de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2008, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 96/2008, de 18 de Junho de 2008
- Portaria n.º 434/2008, de 18 de Junho de 2008
- Portaria n.º 435/2008, de 18 de Junho de 2008
- Portaria n.º 436/2008, de 18 de Junho de 2008
- Decreto Regulamentar n.º 13/2008, de 18 de Junho de 2008
- Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 304/2008, de 18 de Junho de 2008
- Decreto Legislativo Regional n.º 17/2008/A, de 18 de Junho de 2008
Serie II
- Despacho n.º 16523/2008 - Presidência da República - Gabinete do Presidente, de 18 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16524/2008 - Presidência da República - Gabinete do Presidente, de 18 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16523/2008, de 18 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16524/2008, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17962/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17963/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17941/2008, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17964/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17965/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17966/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17967/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17968/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17969/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17942/2008, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17970/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17971/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16530/2008, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17972/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17973/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17974/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17975/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17976/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17977/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17978/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17979/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17980/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Junho de 2008
- Rectificação n.º 1329/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Junho de 2008
- Rectificação n.º 1330/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Junho de 2008
- Rectificação n.º 1331/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Junho de 2008
- Rectificação n.º 1332/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Junho de 2008
- Rectificação n.º 1333/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Junho de 2008
- Rectificação n.º 1334/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 18 de Junho de 2008
- Rectificação n.º 1325/2008, de 18 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16560/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública, de 18 de Junho de 2008
- Rectificação n.º 1326/2008, de 18 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16650-A/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 18 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16561/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 18 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16562/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 18 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16563/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17981/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17982/2008 - Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17983/2008 - Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17984/2008 - Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17985/2008 - Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17986/2008 - Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária, de 18 de Junho de 2008
- Aviso (extracto) n.º 17987/2008 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 18 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16564/2008 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17988/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, de 18 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16650-A/2008, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17989/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17990/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, de 18 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16565/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 18 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16566/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 18 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16567/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de 18 de Junho de 2008
- Rectificação n.º 1335/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 18 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16568/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologias e Inovação, de 18 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16569/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologias e Inovação, de 18 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16570/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 18 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16571/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., de 18 de Junho de 2008
- Rectificação n.º 1327/2008, de 18 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16572/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, de 18 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16573/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17991/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17992/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17993/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 18 de Junho de 2008
- Aviso (extracto) n.º 17994/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P., de 18 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16574/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, de 18 de Junho de 2008
- Declaração (extracto) n.º 215/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 18 de Junho de 2008
- Declaração (extracto) n.º 216/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 18 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16575/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., de 18 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16576/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17995/2008 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 18 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16577/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 18 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1669/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Aveiro, de 18 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1670/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Aveiro, de 18 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16578/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal, de 18 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1671/2008 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, de 18 de Junho de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1672/2008 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, de 18 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16579/2008 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 18 de Junho de 2008
- Deliberação n.º 1673/2008 - Ministério da Saúde - Hospital Central de Faro, de 18 de Junho de 2008
- Aviso n.º 17996/2008 - Ministério da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano, de 18 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16580/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical «À Beira Douro», de 18 de Junho de 2008
- Despacho n.º 16531/2008, de 18 de Junho de 2008
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado