May 13, 2008
Serie I
- Lei n.º 22/2008, de 13 de Maio de 2008
- Portaria n.º 362/2008, de 13 de Maio de 2008
- Portaria n.º 363/2008, de 13 de Maio de 2008
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2008, de 13 de Maio de 2008
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2008/M, de 13 de Maio de 2008
Serie II
- Despacho n.º 13321/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14856/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13322/2008, de 13 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13323/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14857/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13324/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14858/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13325/2008, de 13 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13326/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14859/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13327/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14892/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14860/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Maio de 2008
- Aviso (extracto) n.º 14893/2008, de 13 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13328/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14861/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13329/2008, de 13 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13330/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14862/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13331/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14863/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13332/2008, de 13 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13333/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14864/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Maio de 2008
- Rectificação n.º 1057/2008, de 13 de Maio de 2008
- Rectificação n.º 1058/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14865/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13334/2008, de 13 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13335/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14866/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13336/2008, de 13 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13337/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14867/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14894/2008, de 13 de Maio de 2008
- Louvor (extracto) n.º 374/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14868/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Maio de 2008
- Louvor (extracto) n.º 375/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14869/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Maio de 2008
- Louvor (extracto) n.º 376/2008, de 13 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13338/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14870/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13339/2008, de 13 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13340/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14871/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13341/2008, de 13 de Maio de 2008
- Louvor n.º 377/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14872/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13342/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14873/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14895/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14896/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14874/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13343/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14897/2008, de 13 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13344/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14875/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13345/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14876/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Maio de 2008
- Aviso (extracto) n.º 14898/2008, de 13 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13346/2008, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14877/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14878/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14879/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14880/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 13 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13300/2008 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 13 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13301/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 13 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13302/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 13 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13303/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 13 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13304/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, de 13 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13305/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, de 13 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13306/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, de 13 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13307/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, de 13 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13308/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 13 de Maio de 2008
- Anúncio (extracto) n.º 3337/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 13 de Maio de 2008
- Anúncio (extracto) n.º 3338/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 13 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13309/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 13 de Maio de 2008
- Rectificação n.º 1053/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, de 13 de Maio de 2008
- Rectificação n.º 1054/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, de 13 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13310/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., de 13 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13311/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14881/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais - Delegação de Transportes do Norte, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14882/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais - Delegação de Transportes do Norte, de 13 de Maio de 2008
- Aviso (extracto) n.º 14883/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 13 de Maio de 2008
- Regulamento n.º 243/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 13 de Maio de 2008
- Louvor n.º 373/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, de 13 de Maio de 2008
- Rectificação n.º 1055/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 13 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13312/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete de Estatégia e Planeamento, de 13 de Maio de 2008
- Alvará n.º 45/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal, de 13 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13313/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Bragança, de 13 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13314/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde da Guarda, de 13 de Maio de 2008
- Aviso (extracto) n.º 14884/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Leiria, de 13 de Maio de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1377/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Viseu, de 13 de Maio de 2008
- Despacho n.º 13315/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14885/2008 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras, de 13 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14886/2008 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras, de 13 de Maio de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado