May 06, 2008
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 29/2008, de 06 de Maio de 2008
- Lei Orgânica n.º 1/2008, de 06 de Maio de 2008
- Resolução da Assembleia da República n.º 17/2008, de 06 de Maio de 2008
- Declaração de Rectificação n.º 25/2008, de 06 de Maio de 2008
- Decreto-Lei n.º 78/2008, de 06 de Maio de 2008
- Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2008/M, de 06 de Maio de 2008
Serie II
- Aviso n.º 13994/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13869/2008, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14039/2008, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13995/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13870/2008, de 06 de Maio de 2008
- Rectificação n.º 993/2008, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13996/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13871/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 12750/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12674/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13997/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13872/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 12751/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12675/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13998/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13873/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12752/2008, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13999/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13874/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12753/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12676/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14000/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13875/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12754/2008, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14001/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13876/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12755/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12677/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14002/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13877/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12756/2008, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14003/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13878/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12757/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12678/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14004/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13879/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12758/2008, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14005/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13880/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 12759/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12679/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14006/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13881/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 12760/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12680/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14007/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13882/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 12761/2008, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14008/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13883/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12762/2008, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14009/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13884/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12763/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12681/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14010/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13885/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12764/2008, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14011/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13886/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 12765/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12682/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14012/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13887/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12766/2008, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14013/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13888/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12767/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12683/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14014/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13889/2008, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14015/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13890/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12684/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14016/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13891/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12685/2008 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14017/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13892/2008, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 14018/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13893/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12686/2008 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 06 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 12689/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça - Direcção de Serviços de Recursos Humanos, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13894/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 12690/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça - Direcção de Serviços de Recursos Humanos, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13895/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12687/2008 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 06 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 12691/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Política de Justiça, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13896/2008, de 06 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 12692/2008 - Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13897/2008, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 13803/2008 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, de 06 de Maio de 2008
- Despacho n.º 12693/2008 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 06 de Maio de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado