April 10, 2008
Serie I
- Portaria n.º 278/2008, de 10 de Abril de 2008
- Portaria n.º 279/2008, de 10 de Abril de 2008
- Portaria n.º 280/2008, de 10 de Abril de 2008
- Portaria n.º 281/2008, de 10 de Abril de 2008
- Portaria n.º 282/2008, de 10 de Abril de 2008
- Portaria n.º 283/2008, de 10 de Abril de 2008
- Decreto-Lei n.º 67/2008, de 10 de Abril de 2008
- Portaria n.º 284/2008, de 10 de Abril de 2008
- Portaria n.º 285/2008, de 10 de Abril de 2008
Serie II
- Despacho n.º 10560/2008 - Presidência da República - Gabinete do Presidente, de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10561/2008 - Presidência da República - Gabinete do Presidente, de 10 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 11119/2008 - Presidência da República - Secretaria-Geral, de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10560/2008, de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10561/2008, de 10 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 11119/2008, de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10562/2008 - Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10562/2008, de 10 de Abril de 2008
- Rectificação n.º 783/2008 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 10 de Abril de 2008
- Declaração n.º 132/2008, de 10 de Abril de 2008
- Rectificação n.º 789/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Pardilhó, de 10 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 11142/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Pinhal do Rei da Marinha Grande, de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10607/2008, de 10 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 11143/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Pinhal do Rei da Marinha Grande, de 10 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10625/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo de Pombal, de 10 de Abril de 2008
- Rectificação n.º 784/2008 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 10 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10626/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo de Pombal, de 10 de Abril de 2008
- Rectificação n.º 790/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º CEB Quinta das Palmeiras, de 10 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1067/2008, de 10 de Abril de 2008
- Édito n.º 165/2008 - Ministério da Administração Interna - Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública, de 10 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10627/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, de 10 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11144/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária do Cartaxo, de 10 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1068/2008, de 10 de Abril de 2008
- Édito n.º 166/2008 - Ministério da Administração Interna - Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública, de 10 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11145/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Fernandes, de 10 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1069/2008, de 10 de Abril de 2008
- Édito n.º 167/2008 - Ministério da Administração Interna - Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública, de 10 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10628/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Gil Paes, de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10584/2008 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 10 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10629/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária da Lourinhã, de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10630/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária da Lourinhã, de 10 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10608/2008, de 10 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10631/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, de 10 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10585/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 10 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10609/2008, de 10 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11146/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Sardoal, de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10610/2008, de 10 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10632/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Sardoal, de 10 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10633/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Sardoal, de 10 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10634/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Sardoal, de 10 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10586/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 10 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10635/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Sardoal, de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10636/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola, de 10 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10611/2008, de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10587/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 10 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1070/2008, de 10 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10588/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 10 de Abril de 2008
- Rectificação n.º 787/2008, de 10 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10637/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas Engenheiro Duarte Pacheco, de 10 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11147/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, de 10 de Abril de 2008
- Rectificação n.º 788/2008, de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10638/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Monte Gordo, de 10 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10589/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10639/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 10 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 11128/2008, de 10 de Abril de 2008
- Rectificação n.º 785/2008 - Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária, de 10 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1071/2008, de 10 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10590/2008 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10640/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 10 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1072/2008, de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10641/2008 - Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro, de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10642/2008 - Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro, de 10 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10591/2008 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 10 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10592/2008 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10643/2008 - Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro, de 10 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 11129/2008, de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10644/2008 - Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro, de 10 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11130/2008, de 10 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10593/2008 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 10 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10645/2008 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., de 10 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1073/2008, de 10 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10594/2008 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10563/2008, de 10 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1074/2008, de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10612/2008, de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10564/2008, de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10595/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro, de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10596/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro, de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10565/2008, de 10 de Abril de 2008
- Deliberação n.º 1075/2008, de 10 de Abril de 2008
- Deliberação n.º 1076/2008, de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10597/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, de 10 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11123/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral, de 10 de Abril de 2008
- Deliberação n.º 1077/2008, de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10566/2008, de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10567/2008, de 10 de Abril de 2008
- Édito n.º 168/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 10 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10568/2008, de 10 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1078/2008, de 10 de Abril de 2008
- Édito n.º 169/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 10 de Abril de 2008
- Édito n.º 170/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 10 de Abril de 2008
Parte A - Presidência da República
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado