April 08, 2008
Serie I
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2008, de 08 de Abril de 2008
- Decreto-Lei n.º 64/2008, de 08 de Abril de 2008
- Portaria n.º 255/2008, de 08 de Abril de 2008
- Portaria n.º 256/2008, de 08 de Abril de 2008
- Portaria n.º 257/2008, de 08 de Abril de 2008
- Portaria n.º 258/2008, de 08 de Abril de 2008
- Portaria n.º 259/2008, de 08 de Abril de 2008
- Portaria n.º 260/2008, de 08 de Abril de 2008
- Portaria n.º 261/2008, de 08 de Abril de 2008
Serie II
- Rectificação n.º 753/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte - Direcção de Serviços da Agricultura e Pescas, de 08 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10204/2008, de 08 de Abril de 2008
- Aviso n.º 10798/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército, de 08 de Abril de 2008
- Aviso n.º 10852/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas - Direcção de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão, de 08 de Abril de 2008
- Portaria n.º 391/2008, de 08 de Abril de 2008
- Rectificação n.º 752/2008, de 08 de Abril de 2008
- Portaria n.º 398/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 08 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10259/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., de 08 de Abril de 2008
- Portaria n.º 392/2008, de 08 de Abril de 2008
- Aviso n.º 10886/2008, de 08 de Abril de 2008
- Portaria n.º 399/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10289/2008, de 08 de Abril de 2008
- Aviso n.º 10853/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., de 08 de Abril de 2008
- Portaria n.º 400/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 08 de Abril de 2008
- Portaria n.º 393/2008, de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10252/2008, de 08 de Abril de 2008
- Deliberação n.º 1017/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 08 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10310/2008, de 08 de Abril de 2008
- Portaria n.º 401/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 08 de Abril de 2008
- Listagem n.º 204/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10205/2008, de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10253/2008, de 08 de Abril de 2008
- Portaria n.º 402/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 08 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10290/2008, de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10260/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, de 08 de Abril de 2008
- Portaria n.º 403/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 08 de Abril de 2008
- Aviso n.º 10887/2008, de 08 de Abril de 2008
- Portaria n.º 404/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 08 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 10854/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10206/2008, de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10254/2008, de 08 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10291/2008, de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10217/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Campo de Tiro de Alcochete, de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10261/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. - Gabinete de Recursos Humanos, de 08 de Abril de 2008
- Portaria n.º 394/2008, de 08 de Abril de 2008
- Aviso n.º 10851/2008, de 08 de Abril de 2008
- Aviso n.º 10888/2008, de 08 de Abril de 2008
- Listagem n.º 200/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea, de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10262/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. - Gabinete de Recursos Humanos, de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10207/2008, de 08 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10292/2008, de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10218/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10263/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. - Gabinete de Recursos Humanos, de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10255/2008, de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10311/2008, de 08 de Abril de 2008
- Portaria n.º 405/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10264/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. - Gabinete de Recursos Humanos, de 08 de Abril de 2008
- Aviso n.º 10787/2008, de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10265/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10256/2008, de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10219/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 08 de Abril de 2008
- Aviso n.º 10788/2008, de 08 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1018/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 08 de Abril de 2008
- Listagem n.º 203/2008, de 08 de Abril de 2008
- Aviso n.º 10869/2008, de 08 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10312/2008, de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10220/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 08 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10257/2008, de 08 de Abril de 2008
- Deliberação n.º 1019/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 08 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10208/2008, de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10258/2008, de 08 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10313/2008, de 08 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1020/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 08 de Abril de 2008
- Rectificação n.º 753/2008, de 08 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1021/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 08 de Abril de 2008
- Aviso n.º 10789/2008, de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10293/2008, de 08 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 10889/2008, de 08 de Abril de 2008
- Portaria n.º 406/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 08 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10266/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10221/2008 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 08 de Abril de 2008
- Aviso n.º 10852/2008, de 08 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10267/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 08 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 10790/2008, de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10222/2008 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 08 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10268/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 08 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10259/2008, de 08 de Abril de 2008
- Aviso n.º 10870/2008, de 08 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 10791/2008, de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10314/2008, de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10223/2008 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 08 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10269/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 08 de Abril de 2008
- Aviso n.º 10853/2008, de 08 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10270/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 08 de Abril de 2008
- Rectificação n.º 748/2008, de 08 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 10792/2008, de 08 de Abril de 2008
- Deliberação n.º 1017/2008, de 08 de Abril de 2008
- Despacho n.º 10294/2008, de 08 de Abril de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado