13 de Março de 2008

Serie I

• Decreto-Lei n.º 47/2008, de 13 de Março de 2008
• Decreto-Lei n.º 48/2008, de 13 de Março de 2008
• Portaria n.º 237/2008, de 13 de Março de 2008

Serie II

Parte B - Assembleia da República

• Despacho (extracto) n.º 7380/2008, de 13 de Março de 2008

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Aviso n.º 7781/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7782/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 7400/2008, de 13 de Março de 2008
• Contrato n.º 212/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso (extracto) n.º 7733/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 7401/2008, de 13 de Março de 2008
• Contrato n.º 213/2008, de 13 de Março de 2008
• Contrato n.º 214/2008, de 13 de Março de 2008
• Contrato n.º 215/2008, de 13 de Março de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 714/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7461/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7402/2008, de 13 de Março de 2008
• Deliberação n.º 715/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7403/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7404/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7405/2008, de 13 de Março de 2008
• Deliberação n.º 716/2008, de 13 de Março de 2008
• Deliberação n.º 717/2008, de 13 de Março de 2008
• Deliberação n.º 718/2008, de 13 de Março de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 719/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7406/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 7462/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7407/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 7463/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7408/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7409/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7410/2008, de 13 de Março de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 720/2008, de 13 de Março de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 721/2008, de 13 de Março de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 722/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 7464/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7411/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7783/2008, de 13 de Março de 2008
• Deliberação n.º 723/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7412/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7413/2008, de 13 de Março de 2008
• Rectificação n.º 539/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7784/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7785/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7786/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7787/2008, de 13 de Março de 2008
• Deliberação n.º 724/2008, de 13 de Março de 2008
• Listagem n.º 115/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 7414/2008, de 13 de Março de 2008
• Deliberação n.º 725/2008, de 13 de Março de 2008
• Louvor n.º 226/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7465/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 7466/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7415/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 7467/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7416/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 7468/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7417/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7418/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7419/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7420/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7788/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7789/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7469/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7790/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7421/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7791/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7422/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7792/2008, de 13 de Março de 2008
• Declaração n.º 96/2008, de 13 de Março de 2008
• Declaração n.º 97/2008, de 13 de Março de 2008
• Declaração n.º 98/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7423/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7793/2008, de 13 de Março de 2008
• Rectificação n.º 540/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7470/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7794/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7424/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7734/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7471/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7425/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7735/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7426/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7736/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho (extracto) n.º 7472/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso (extracto) n.º 7795/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7473/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7474/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7737/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7796/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7738/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7797/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7739/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7740/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7741/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7742/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7798/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7799/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7475/2008, de 13 de Março de 2008
• Despacho n.º 7476/2008, de 13 de Março de 2008
• Aviso n.º 7743/2008, de 13 de Março de 2008