February 22, 2008
Serie I
- Decreto-Lei n.º 28/2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 201/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 202/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 203/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Decreto-Lei n.º 26/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 204/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Decreto-Lei n.º 27/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
Serie II
- Aviso n.º 4663/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho normativo (extracto) n.º 11/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4664/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4805/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4665/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4806/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Declaração n.º 65/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4774/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4795/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4775/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4807/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4776/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4777/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4750/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4778/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4751/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 354/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4796/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 4666/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4808/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4667/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4809/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 350/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4797/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 351/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 355/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4798/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 356/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4799/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 357/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 358/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4668/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 359/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4669/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 360/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 364/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4752/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4800/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 206/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4801/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 207/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4810/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 4753/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 361/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4802/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 362/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4803/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 4769/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 4770/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4754/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 4771/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Deliberação n.º 471/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 363/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4804/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4755/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4805/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4756/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4811/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4757/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4806/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4758/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 4772/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4812/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 123/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4807/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 124/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4773/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4759/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4774/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4760/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4775/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4808/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4761/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4809/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4762/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 365/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 95/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Listagem n.º 58/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 96/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4776/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Listagem n.º 59/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 4777/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4813/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4778/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4779/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 97/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4779/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 98/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
Parte A - Presidência da República
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado