February 06, 2008
Serie I
- Portaria n.º 112/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 35/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 36/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 37/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 38/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 39/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 113/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 114/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 115/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 2940/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2941/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2942/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2943/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2959/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2960/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2961/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2962/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2883/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2884/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2885/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2963/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2964/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2965/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2966/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2886/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2887/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2967/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2968/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2969/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2970/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 197/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 2888/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2971/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2972/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 2889/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2890/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2891/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2973/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2892/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2974/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2893/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2894/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2975/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 2895/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Declaração n.º 50/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2944/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2945/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2946/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2947/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2948/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2949/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2950/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Listagem n.º 28/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2859/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2860/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2861/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2862/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2863/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2864/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2865/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2866/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2867/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2868/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2869/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2870/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2871/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2872/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2873/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2874/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2951/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Listagem n.º 29/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Édito n.º 74/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Édito n.º 75/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Édito n.º 76/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Édito n.º 77/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2875/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2876/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2952/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2953/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Acordo n.º 10/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Acordo n.º 11/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Acordo n.º 12/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 280/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2877/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2954/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 196/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2878/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 2879/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2880/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2881/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2882/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2955/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2956/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2957/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2958/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público