February 01, 2008
Serie I
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 32/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 101/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Decreto-Lei n.º 22/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 102/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
Serie II
- Aviso n.º 2554/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2555/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2695/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2657/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2556/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Édito n.º 73/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2557/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2558/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2658/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2559/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2671/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2659/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2672/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2660/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2661/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2673/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2662/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Declaração (extracto) n.º 48/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2663/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2664/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 229/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Anúncio n.º 659/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2665/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2666/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 2544/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2533/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2674/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2675/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2534/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2676/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2677/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2535/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2678/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2536/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2537/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2679/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2538/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2680/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2681/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2539/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2682/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2683/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2540/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2684/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2541/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2685/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2542/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2686/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2667/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2687/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2668/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2545/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2688/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2543/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 230/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 231/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2669/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 2546/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2670/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 2547/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 2548/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2689/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2690/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2691/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2692/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Édito n.º 71/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2693/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2549/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2550/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2551/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Édito n.º 72/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2694/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2552/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 2553/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Anúncio n.º 660/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Anúncio n.º 661/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Anúncio n.º 662/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Anúncio n.º 663/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Anúncio n.º 664/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Anúncio n.º 665/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Anúncio n.º 666/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Anúncio n.º 667/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Anúncio n.º 668/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Anúncio n.º 669/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Anúncio n.º 670/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Anúncio n.º 671/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Anúncio n.º 672/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Anúncio n.º 673/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 179/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2696/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 2560/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2697/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2698/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2699/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma