January 23, 2008
Serie I
- Portaria n.º 69/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 12/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Portaria n.º 70/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Portaria n.º 71/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Portaria n.º 72/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Portaria n.º 73/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Decreto-Lei n.º 15/2008, de 23 de Janeiro de 2008
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 2188/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1803/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2209/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2171/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1811/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2189/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1804/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1812/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Declaração n.º 41/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1813/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1814/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2210/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho normativo n.º 4/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2172/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2176/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2211/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2212/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Anúncio n.º 445/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2177/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2213/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2190/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2214/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2173/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2178/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2215/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2216/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2191/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2217/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2218/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Édito n.º 50/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2219/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1815/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2179/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1805/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1816/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1817/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1818/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2220/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Édito n.º 51/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2221/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2222/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2180/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2223/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Édito n.º 52/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2224/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1806/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2225/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2226/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Édito n.º 53/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2181/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2227/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1807/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2228/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2229/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Édito n.º 54/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1808/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1809/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2182/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2230/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Édito n.º 55/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1810/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2231/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2192/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2232/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2233/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2193/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Édito n.º 56/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2234/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2183/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2194/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2235/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2195/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2236/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2237/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Édito n.º 57/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2196/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2238/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Rectificação n.º 124/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2239/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2184/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Édito n.º 58/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2197/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2198/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2240/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2241/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Édito n.º 59/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2199/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2200/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2242/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1819/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2201/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2202/2008, de 23 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2185/2008, de 23 de Janeiro de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado