January 18, 2008
Serie I
- Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Declaração n.º 1/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Portaria n.º 53/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Decreto-Lei n.º 13/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Portaria n.º 54/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Portaria n.º 55/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Portaria n.º 56/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Portaria n.º 57/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Portaria n.º 58/2008, de 18 de Janeiro de 2008
Serie II
- Despacho n.º 2055/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2056/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2057/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2058/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2059/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2060/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1609/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2061/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2086-A/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2062/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Anúncio (extracto) n.º 382/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2063/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1610/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2064/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2065/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1611/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1612/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1613/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1614/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1615/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1616/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1617/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2066/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2067/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2068/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2069/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2070/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1618/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1619/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1620/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1621/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2071/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2072/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2073/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2074/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2075/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2076/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2077/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2078/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2079/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2080/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2081/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Acórdão n.º 555/2007, de 18 de Janeiro de 2008
- Acórdão n.º 589/2007, de 18 de Janeiro de 2008
- Anúncio n.º 383/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Anúncio n.º 384/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Anúncio n.º 385/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Anúncio n.º 386/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Anúncio n.º 387/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Anúncio n.º 388/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Anúncio n.º 389/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Anúncio n.º 390/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Anúncio n.º 391/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Anúncio n.º 392/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Anúncio n.º 393/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Anúncio n.º 394/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Anúncio n.º 395/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Anúncio n.º 396/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Anúncio n.º 397/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Regulamento n.º 35/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2082/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2083/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Rectificação n.º 113/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 2084/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2085/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2086/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1622/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1623/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1624/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Edital n.º 77/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1625/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1626/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1627/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1628/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1629/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1630/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1631/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1632/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Regulamento n.º 36/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1633/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 1634/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1635/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1636/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1637/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 1638/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Regulamento n.º 37/2008, de 18 de Janeiro de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte F - Regiões Autónomas
Parte H - Autarquias locais