12 de Dezembro de 2001

Serie I

• Portaria n.º 1419/2001, de 12 de Dezembro de 2001
• Portaria n.º 1418/2001, de 12 de Dezembro de 2001
• Portaria n.º 1417/2001, de 12 de Dezembro de 2001
• Portaria n.º 1416/2001, de 12 de Dezembro de 2001
• Portaria n.º 1415/2001, de 12 de Dezembro de 2001
• Decreto-Lei n.º 320/2001, de 12 de Dezembro de 2001
• Resolução n.º 77/2001, de 12 de Dezembro de 2001
• Portaria n.º 1422/2001, de 12 de Dezembro de 2001
• Portaria n.º 1421/2001, de 12 de Dezembro de 2001

Serie II

• Despacho n.º 25354/2001(2ºSérie), de 12 de Dezembro de 2001
• Despacho conjunto n.º 1094/2001, de 12 de Dezembro de 2001
• Aviso n.º 15000/2001(2ªSérie), de 12 de Dezembro de 2001
• Despacho n.º 25359/2001(2ªSérie), de 12 de Dezembro de 2001
• Despacho n.º 25363/2001(2ªSérie), de 12 de Dezembro de 2001
• Despacho n.º 25353/2001(2ªSérie), de 12 de Dezembro de 2001
• Despacho n.º 25358/2001(2ªSérie), de 12 de Dezembro de 2001
• Despacho n.º 25347/2001(2ªSérie), de 12 de Dezembro de 2001
• Despacho n.º 25357/2001(2ªSérie), de 12 de Dezembro de 2001