November 14, 2001
Serie I
- Resolução n.º 22/2001/A, de 14 de Novembro de 2001
- Resolução n.º 22/2001/A, de 14 de Novembro de 2001
- Aviso n.º 117/2001, de 14 de Novembro de 2001
- Assento n.º 2/2001, de 14 de Novembro de 2001
- Portaria n.º 1278/2001, de 14 de Novembro de 2001
- Lei Orgânica n.º 5/2001, de 14 de Novembro de 2001
- Portaria n.º 1279/2001, de 14 de Novembro de 2001
- Portaria n.º 1279-B/2001, de 14 de Novembro de 2001
- Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2001/A, de 14 de Novembro de 2001
Serie II
- Despacho n.º 23041/2001(2ªSérie), de 14 de Novembro de 2001
- Despacho n.º 23058/2001(2ªSérie), de 14 de Novembro de 2001
- Rectificação n.º 2565/2001, de 14 de Novembro de 2001
- Despacho n.º 23077/2001(2ªSérie), de 14 de Novembro de 2001
- Despacho n.º 23067/2001(2ªSérie), de 14 de Novembro de 2001
- Despacho n.º 23059/2001(2ªSérie), de 14 de Novembro de 2001
- Louvor n.º 1003/2001, de 14 de Novembro de 2001
- Despacho n.º 23042/2001(2ªSérie), de 14 de Novembro de 2001
- Despacho n.º 23072/2001(2ªSérie), de 14 de Novembro de 2001