December 14, 1989
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Serie I
- Portaria n.º 1084/89, de 14 de Dezembro de 1989
- Portaria n.º 1080/89, de 14 de Dezembro de 1989
- Portaria n.º 1085/89, de 14 de Dezembro de 1989
- Portaria n.º 1081/89, de 14 de Dezembro de 1989
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