Diário da República › Presidência do Conselho de Ministros

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• 30 de Maio de 2016

Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 28 de abril de 2016, a pedido da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, determinou a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo numa parcela

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• 25 de Maio de 2016

Nomeação do licenciado João Manuel Poças Marques Neves para exercer em regime de substituição o cargo de Diretor do Serviço de Infraestrutura Informacional do Departamento de Metodologia e Sistemas de Informação

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• 23 de Maio de 2016

Delega na Coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, Professora Helena Maria de Oliveira Freitas a competência para a prática de vários atos

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• 23 de Maio de 2016

Delega na Ministra da Administração Interna, Prof.ª Doutora Maria Constança Dias Urbano de Sousa, várias competências

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• 23 de Maio de 2016

Aprova os instrumentos jurídicos a celebrar entre a PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A., e a Atlantic Gateway, SGPS, Lda., nomeadamente as minutas do Acordo de Compra e Venda de Ações e do Acordo Parassocial e de Compromissos Estratégicos da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A.

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• 23 de Maio de 2016

Consolidação definitiva da mobilidade interna de Hélder Garcia Mateus

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• 23 de Maio de 2016

Lista de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal publicitado pelo aviso n.º 11249/2015, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 5 de outubro, retificado pelo aviso n.º 13325/2015, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 16 de novembro

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• 23 de Maio de 2016

Consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria de Técnica Superior de Cláudia Nunes, em lugar do mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais

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• 23 de Maio de 2016

Delega no Ministro Adjunto, Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, várias competências

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• 20 de Maio de 2016

Designa o mestre João Carlos Pires Mateus como Assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro