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Diário da República › Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
1008 resultados para Diário da República › Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
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Classificação vLex
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Portaria n.º 1217/91, de 24 de Dezembro de 1991
APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE VALE DE CAMBRA.
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Decreto Regulamentar n.º 61/91, de 27 de Novembro de 1991
APROVA O REGULAMENTO DO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA DA PESCA EM TERRA (RAIP), PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. PRODUZ EFEITOS DESDE O INÍCIO DA VIGÊNCIA DO DECRETO LEI NUMERO 427/91, DE 31 DE OUTUBRO.
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Portaria n.º 387/91, de 07 de Maio de 1991
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Olaia, concelho de Torres Novas e concessiona, pelo período de dez anos, uma zona de caça associativa (processo nº 564-DGF).
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Decreto-Lei n.º 158/91, de 26 de Abril de 1991
DISCIPLINA A ENTREGA PARA EXPLORAÇÃO DE TERRAS NACIONALIZADAS OU EXPROPRIADAS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE RENDIMENSIONAMENTO DAS UNIDADES DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA. REVOGA O DECRETO LEI NUMERO 63/89, DE 24 DE FEVEREIRO (ENTREGA PARA EXPLORAÇÃO DE TERRAS NACIONALIZADAS OU EXPROPRIADAS).
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Portaria n.º 346/91, de 19 de Abril de 1991
Aprova as normas de classificação do leite.
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Portaria n.º 343/91, de 18 de Abril de 1991
APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE FAFE.
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Portaria n.º 341/91, de 16 de Abril de 1991
APROVA AS CARTAS DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVAS A ÁREA ABRANGIDA PELA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO.
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Decreto-Lei n.º 150/91, de 15 de Abril de 1991
APROVA O PROGRAMA DE CONCURSO E O CADERNO DE ENCARGOS QUE REGERÃO O CÁLCULO DOS VALORES DEFINITIVOS DEVIDOS PELA NACIONALIZAÇÃO OU EXPROPRIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS EFECTUADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE REFORMA AGRÁRIA.
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Decreto-Lei n.º 145/91, de 12 de Abril de 1991
RATIFICA OS MOVIMENTOS CONTABILISTICOS EFECTUADOS PELA INSPECÇÃO GERAL DAS PESCAS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1989.
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Decreto-Lei n.º 144/91, de 12 de Abril de 1991
Altera o Decreto-Lei n.º 230/90, de 11 de Julho, que estabelece os requisitos a que deve obedecer a conservação do pescado, sua embalagem e rotulagem.