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Outros documentos:
Aviso (extracto) n.º 10359/2008, de 03 de Abril de 2008 | Louvor n.º 268/2008, de 01 de Abril de 2008 | aviso n.º 9415/2008 - ministério da defesa nacional, de 27 de março de 2008 | aviso n.º 9197/2008, de 26 de março de 2008 | nº 7298703600 de 11ª Câmara de Direito Privado, December 17, 2008 | Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), July 04, 2006 | Acórdão nº 70028053718 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, April 14, 2009 | Acórdão nº 70028942530 de Tribunal de Justiça do RS Décima Quarta Câmara Cível March 26 2009