Declaração de Rectificação n.º 169/94, de 30 de Setembro de 1994
Diário da República, 30 Setembro 1994 (núm. 227)
Serie I - Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::
Resumo
DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 747/94, DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA, DA SAÚDE E DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, QUE ALTERA A PORTARIA NUMERO 833/89, DE 22 DE SETEMBRO (REGULAMENTA O DECRETO LEI NUMERO 192/89, DE 8 DE JUNHO, NA PARTE QUE DIZ RESPEITO A FIXAÇÃO DOS ADITIVOS ADMISSÍVEIS NOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS E AS CONDICOES DE UTILIZAÇÃO DESSES ADITIVOS ALIMENTARES), PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 187, DE 13 DE AGOSTO DE 1994.
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Fragmento
Declaração de Rectificação n.º 169/94, de 30 de Setembro de 1994
Declaração de rectifica...
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