Declaração n.º DD560/90, de 18 de Setembro de 1990
Diário da República núm. 216, 18 de Setembro de 1990 › Serie I › Ministério Das Finanças
Articulado como::Resumo
AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ACTUAL ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 198 109 CONTOS.
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Fragmento
Declaração n.º DD560/90, de 18 de Setembro de 1990
Declaração Nos termos do dis...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 46/84, de 04 de Fevereiro de 1984 - Artigo 6
- Decreto-Lei n.º 105-A/90, de 23 de Março de 1990 - Artigos 5 , 10
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