Declaração n.º DD3494, de 08 de Setembro de 1989
Diário da República núm. 207, 08 de Setembro de 1989 › Serie I › Ministério Das Finanças
Articulado como::Resumo
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas em orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios no montante de 19 402 000 contos.
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Fragmento
Declaração n.º DD3494, de 08 de Setembro de 1989
Declaração Nos termos do n.º...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 46/84, de 04 de Fevereiro de 1984 - Artigo 6
- Decreto-Lei n.º 79/89, de 11 de Março de 1989 - Artigo 14
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