Resolução n.º 144/78, de 28 de Setembro de 1978
Diário da República núm. 224, 28 de Setembro de 1978 › Serie I › Conselho Da Revolução
Articulado como::Diário da República núm. 224, 28 de Setembro de 1978 › Serie I › Conselho Da Revolução
Articulado como::Resumo
Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do território nacional em viagem de carácter oficial.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Resolução n.º 144/78, de 28 de Setembro de 1978
Resolução n.º 14...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outros documentos:
Despacho-Extracto n.º 10023/2006 2ªsérie de 08 de Maio de 2006 | Aviso n.º 808/2008 de 10 de Janeiro de 2008 | despacho (extracto) n.º 1497/2010 - universidade de aveiro, de 21 de janeiro de 2010 | Regulamento (UE) n.º 832/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010, que alt... | acordão de tribunal regional do trabalho 2ª região sao paulo 04 de dezembro de 2007 | decisão da presidência nº 81356 de stf supremo tribunal federal 26 de setembro de 2001 | Acórdão nº 70015151970 de Tribunal de Justiça do RS Sétima Câmara Criminal 22 de Junho de 2006 | Acórdão nº 70037538907 de Tribunal de Justiça do RS Terceira Câmara Especial Civel 29 de Março de 2011