Declaração n.º 386/2000(2ªSérie), de 13 de Dezembro de 2000
Diário da República, 13 Dezembro 2000 (núm. 286)
Serie II - Direcção-geral Das Autarquias Locais-ministério Do Ambiente E Do Ordenamento Do Território
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Resumo
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 16 de Novembro de 2000, e a pedido da Câmara Municipal de Valongo, declarou a utilidade pública, para efeitos de expropriação e autorizou a posse administrativa de quatro parcelas de terreno identificadas nas plantas anexas. A expropriação destina-se á execução da obra designada "Arruamento de ligação á EN 15 á Rua do Alto de Fernandes".
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Fragmento
Declaração n.º 386/2000(2ªSérie), de 13 de Dezembro de 2000
Declaração (extracto) n.º 386/2000 (2.' série). - Torna-se público que o ...
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