Resolução n.º 109/2004(2ªSérie), de 28 de Dezembro de 2004
Diário da República núm. 302, 28 de Dezembro de 2004 › Serie II › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Exonera um dos vogais do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), e nomeia um vogal em sua substituição.
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Fragmento
Resolução n.º 109/2004(2ªSérie), de 28 de Dezembro de 2004
Resolução n.º 109/2004 (2.' série). - Os estatutos da Entidade Reguladora dos...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 464/82, de 09 de Dezembro de 1982 - Artigo 5
- Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de Abril de 2002 - Artigo 28
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