Declaração n.º 375/2003(2ªSérie), de 09 de Dezembro de 2003
Diário da República núm. 283, 09 de Dezembro de 2003 › Serie II › Direcção-geral Das Autarquias Locais-ministério Das Cidades Ordenamento Do Território E Ambiente
Articulado como::Resumo
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 4 de Novembro de 2003, a pedido da Câmara Municipal da Alcanena, declara a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno identificada em planta anexa, necessária à execução da obra de implantação da estação de tratamento de águas residuais dos olhos de água.
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Fragmento
Declaração n.º 375/2003(2ªSérie), de 09 de Dezembro de 2003
Declaração (extracto) n.º 375/2003 (2.' série). - Torna-se público que o Secretário de Estad...
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