Declaração n.º 138/2003(2ªSérie), de 29 de Março de 2003
Diário da República núm. 75, 29 de Março de 2003 › Serie II › Direcção-geral Das Autarquias Locais-ministério Das Cidades Ordenamento Do Território E Ambiente
Articulado como::Resumo
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 19 de Fevereiro de 2003, a pedido da Câmara Municipal de Melgaço, declarou a utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno necessário à ampliação do cemitério de Rouças.
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Fragmento
Declaração n.º 138/2003(2ªSérie), de 29 de Março de 2003
Declaração (extracto) n.º 138/2003 (2.' série). - Torna-se públic...
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