Diário da República núm. 149, 04 de Agosto de 2008 › Parte H - Autarquias locais › Câmara Municipal de Alenquer
Articulado como::Fragmento
Regulamento n.º 425/2008 - Câmara Municipal de Alenquer, de 04 de Agosto de 2008
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Despacho n.º 15301/98(2ªSérie), de 28 de Agosto de 1998 | Portaria n.º 670/96 de 16 de Novembro de 1996 | despacho conjunto n.º 465/2005, de 11 de julho de 2005 | aviso n.º 23297/2007, de 29 de novembro de 2007 | Acórdão nº 70035546167 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, March 31, 2011 | Acórdão nº 70041742099 de Tribunal de Justiça do RS Décima Terceira Câmara Cível March 31 2011 | Acórdão nº 0012719-87.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, August 04, 2010 | Acórdão nº 2001.01.00.039956-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma...
