Regulamento n.º 157/2008, de 01 de Abril de 2008
Diário da República núm. 64, 01 de Abril de 2008 › Parte H - Autarquias locais › Câmara Municipal da Murtosa
Articulado como::Resumo
Regulamento Interno do Porto de Abrigo do Bico, Murtosa
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Fragmento
Regulamento n.º 157/2008, de 01 de Abril de 2008
Regulamento n. 157/2008
António Maria dos Santos Sousa, Presidente da Câmara Municipal da Murtosa, torna público que, mediante proposta da Câmara Municipal tomada por deliberaçáo na reuniáo de 12 de Fevereiro de 2008, a Assembleia Municipal, na sua reuniáo realizada no dia 25 de Fevereiro de 2008, deliberou aprovar o Regulamento Interno do Porto de Abrigo do Bico, Murtosa, que a seguir se transcreve:Regulamento Interno do Porto de Abrigo do Bico, MurtosaPreâmbuloA Câmara Municipal da Murtosa com o intuito de criar melhores condiçóes de trabalho para os profissionais da pesca artesanal na Ria de Aveiro e, ao mesmo tempo, contribuir para o ordenamento do território lagunar, assumiu o encargo de promover a const...Resumo do conteúdo do documento.
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