Regulamento n.º 146/2006, de 07 de Agosto de 2006
Diário da República núm. 151, 07 de Agosto de 2006 › Serie II › Isvouga - Instituto Superior de Entre o Douro e Vouga
Articulado como::Resumo
Nos termos do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 64/2006, de 21 de Março, o conselho científico do Instituto Superior de Entre o Douro e Vouga (ISVOUGA) aprova o regulamento das provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores do ISVOUGA dos maiores de 23 anos, previstas no n.o 5 do artigo 12.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro e 49/2005, de 30 de Agosto.
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Fragmento
Regulamento n.º 146/2006, de 07 de Agosto de 2006
Regulamento n.o 146/2006
O conselho científico do Instituto Superior de Entre o Douro e Vouga, reunido em 5 de Junho de 2006, ratificou o regulamento em anexo.5 de Junho de 2006. - O Presidente Conselho Científico, Manuel da Rocha Martins.ANEXORegulamento das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores do Instituto Superior de Entre o Douro e Vouga dos mai...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro de 1986 - Artigo 12
- Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de Março de 2006 - Artigos 14 , 18 , 19
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