Protocolo n.º 459/2006, de 27 de Dezembro de 2006
Diário da República núm. 247, 27 de Dezembro de 2006 › Serie II › Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal
Articulado como::Resumo
B) A generalizaçáo da prática de actividade física e desportiva dos Portugueses foi assumida como uma das prioridades do actual Programa do Governo, explícita na nova proposta de Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, no n.o 1 do artigo 6.o, o qual estabelece que incumbe à Administraçáo Pública a promoçáo e a gene-ralizaçáo da actividade física enquanto instrumento essencial para a melhoria da condiçáo física, da qualidade de vida e da saúde dos cidadáos;
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Fragmento
Protocolo n.º 459/2006, de 27 de Dezembro de 2006
Protocolo n.o 459/2006
Protocolo n.o 42/2006 - Observatório Nacional da Actividade Física e do Desporto - Dimensáo actividade físicaEntre:1) O Instituto do Desporto de Portugal, pessoa colectiva de direito público, com sede na Avenida do Infante Santo, 76, 1399-032 Lisboa, número de identificaçáo de pessoa colectiva 506626466, neste acto representado por ...Resumo do conteúdo do documento.
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