Protocolo n.º 7/2001, de 16 de Março de 2001
Diário da República núm. 64, 16 de Março de 2001 › Serie II › Alto Comissário Para A Imigração E Minorias Étnicas-presidência Do Conselho De Ministros
Articulado como::Resumo
Aprova e publica o Protocolo de apoio pontual às associações de imigrantes e seus descendentes, celebrado emtre o Alto-Comissário para a Imigração e Minorias ètnicas e a Associação Cultural Luso Africana-Morna.
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Fragmento
Protocolo n.º 7/2001, de 16 de Março de 2001
Protocolo n.º 7/2001. - Protocolo de apoio pontual às associações de imigrantes e seus descendentes. - Ao abrigo do ...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 75/2000, de 09 de Maio de 2000 - Artigos 9 , 15
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