Diário da República núm. 149, 04 de Agosto de 2009 › Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado › Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
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Aviso n.º 13758/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 04 de Agosto de 2009
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Declaração n.º DD6855 de 29 de Outubro de 1980 | resolução n.º 383/79 de 31 de dezembro de 1979 | Despacho normativo n.º 203/77, de 18 de Outubro de 1977 | Resolução N.º 146/1985 de 17 de Setembro | decisão monocrática nº 70041902834 de tribunal de justiça do rs, primeira câmara especial cível, april 06, 2011 | Acórdãos nº 027365 de TJSP Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo May 04 2011 | Acórdão nº 2009.01.00.075184-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, May 18, 2010 | acórdão nº 70040423873 de tribunal de justiça do rs, primeira câmara cível, april 27, 2011
