Portaria n.º 1110/2009, de 28 de Setembro de 2009

Diário da República, 28 Setembro 2009 (núm. 188)

Serie I - Ministério da Defesa Nacional

Articulado como::



Resumo


Estabelece as normas relativas ao funcionamento, orçamento e pessoal do Conselho do Ensino Superior Militar e fixa as condições de funcionamento das comissões especializadas ou grupos de trabalho e do Gabinete Técnico

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Fragmento


Portaria n.º 1110/2009, de 28 de Setembro de 2009

Portaria n. 1110/2009

de 28 de Setembro

O Decreto -Lei n. 37/2008, de 5 de Março, diploma que adoptou a aplicaçáo dos princípios constantes do Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 107/2008, de 25 de Junho, ao ensino superior público militar, criou o Conselho do Ensino Superior Militar, na dependência directa do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, e definiu -o como um órgáo colegial que assegura a concepçáo e coordenaçáo e acompanha a execuçáo das políticas que,...

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