Portaria n.º 1110/2009, de 28 de Setembro de 2009
Diário da República núm. 188, 28 de Setembro de 2009 › Serie I › Ministério da Defesa Nacional
Articulado como::Resumo
Estabelece as normas relativas ao funcionamento, orçamento e pessoal do Conselho do Ensino Superior Militar e fixa as condições de funcionamento das comissões especializadas ou grupos de trabalho e do Gabinete Técnico
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Fragmento
Portaria n.º 1110/2009, de 28 de Setembro de 2009
Portaria n. 1110/2009
de 28 de SetembroO Decreto -Lei n. 37/2008, de 5 de Março, diploma que adoptou a aplicaçáo dos princípios constantes do Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 107/2008, de 25 de Junho, ao ensino superior público militar, criou o Conselho do Ensino Superior Militar, na dependência directa do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, e definiu -o como um órgáo colegial que assegura a concepçáo e coordenaçáo e acompanha a execuçáo das políticas que,...Resumo do conteúdo do documento.
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