Portaria n.º 1060/2009, de 16 de Setembro de 2009
Diário da República núm. 180, 16 de Setembro de 2009 › Serie I › Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Articulado como::Resumo
Cria a zona de caça municipal de Meirinhas pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores, Proprietários e Ambientalistas de Meirinhas, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Meirinhas, município de Pombal (processo n.º 5330-AFN)
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Fragmento
Portaria n.º 1060/2009, de 16 de Setembro de 2009
Portaria n.º 1060/2009 de 16 de Setembro Com fundamento no disposto no artigo 26.º, conjug...
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