Portaria n.º 1082/2008, de 23 de Setembro de 2008
Diário da República núm. 184, 23 de Setembro de 2008 › Serie I › Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Articulado como::Resumo
Cria a zona de caça municipal de Mirandela e transfere a sua gestão, pelo período de seis anos, para o Clube de Caça e Pesca de Mirandela, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Mirandela, Cedães e São Salvador, município de Mirandela (processo n.º 5023-AFN)
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Fragmento
Portaria n.º 1082/2008, de 23 de Setembro de 2008
Portaria n.º 1082/2008 de 23 de Setembro Com fundamento no disposto no artigo 26.º do Decreto- -Lei...
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