Portaria n.º 1069/2006, de 29 de Setembro de 2006

Diário da República núm. 189, 29 de Setembro de 2006 › Serie I › Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

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Resumo

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 722-J4/92, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.º 898/94, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Amareleja, município de Moura (processo n.º 1057-DGRF)

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Fragmento

Portaria n.º 1069/2006, de 29 de Setembro de 2006

Portaria n.o 1069/2006

de 29 de Setembro

Pela Portaria n.o 722-J4/92, de 15 de Julho,...

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Documentos citados

Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004 - Artigos 11 , 40 , 118 , 164
Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005
Portaria n.º 898/94, de 04 de Outubro de 1994

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