Portaria n.º 1059/2006, de 25 de Setembro de 2006

Diário da República núm. 185, 25 de Setembro de 2006 › Serie I › Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

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Resumo

Anexa à zona de caça municipal de Montouto, criada pela Portaria n.º 1342/2004, de 21 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montouto, município de Vinhais (processo n.º 3896-DGRF)

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Portaria n.º 1059/2006, de 25 de Setembro de 2006

Portaria n.o 1059/2006

de 25 de Setembro

Pela Portaria n.o 1342/2004, de 21...

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Documentos citados

Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004 - Artigos 11 , 26 , 118
Portaria n.º 1342/2004, de 21 de Outubro de 2004

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