Portaria n.º 996/2006, de 19 de Setembro de 2006
Diário da República núm. 181, 19 de Setembro de 2006 › Serie I › Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Articulado como::Resumo
Cria a zona de caça municipal de Agrochão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça, Pesca e Ambiente de Agrochão, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Agrochão, Penhas Juntas, Ervedosa e Celas, município de Vinhais (processo n.º 4438-DGRF)
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Fragmento
Portaria n.º 996/2006, de 19 de Setembro de 2006
Portaria n.o 996/2006
de 19 de SetembroCom fundamento no disposto no artigo 26.o do Decreto-Lei n.o 202/...Resumo do conteúdo do documento.
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