Diário da República núm. 175, 11 de Setembro de 2006 › Serie I › Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Articulado como::Resumo
Cria a zona de caça municipal dos Estevais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube dos Terríveis de Caça e Pesca de Santa Margarida, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4319-DGRF)
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Fragmento
Portaria n.º 940/2006, de 11 de Setembro de 2006
Portaria n.o 940/2006
de 11 de SetembroCom fundamento no disposto no artigo 26.o, no n.o 1 do artigo 118.o e no n.o 2 do ...Resumo do conteúdo do documento.
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