Portaria n.º 925/2006, de 07 de Setembro de 2006

Diário da República núm. 173, 07 de Setembro de 2006 › Serie I › Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

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Resumo

Cria a zona de caça municipal da freguesia das Relíquias, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Relíquias, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Relíquias, município de Odemira (processo n.º 4353-DGRF)

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Fragmento

Portaria n.º 925/2006, de 07 de Setembro de 2006

Portaria n.o 925/2006

de 7 de Setembro

Com fundamento no disposto no artigo 26.o, no n.o 1 do artigo 118.o e no n.o 2 do ...

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Documentos citados

Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004 - Artigos 15 , 26 , 118 , 164
Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005

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