Portaria n.º 1233/2002, de 04 de Setembro de 2002
Diário da República núm. 204, 04 de Setembro de 2002 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Desanexa da zona de caça associativa da freguesia de Santa Maria e parte das freguesias de Gaeiras e São Pedro vários prédios rústicos sitos no município de Óbidos (processo nº 948-DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 1233/2002, de 04 de Setembro de 2002
Portaria n.º 1233/2002 de 4 de Setembro Pela Portaria n.º 722-D2/97, de 15 de...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001 - Artigos 36 , 43
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