Portaria n.º 1203/2002, de 02 de Setembro de 2002
Diário da República, 02 Setembro 2002 (núm. 202)
Serie I - Ministério Da Economia; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::
Resumo
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por Retorta, sito na freguesia de Casa Branca, município de Sousel e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística da Herdade da Retorta (processo nº 3106-DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 1203/2002, de 02 de Setembro de 2002
Portaria n.º 1203/2002 de 2 de Setembro Com fundamento no disposto nos artigos 20.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e 79.º do Decreto-Le...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro de 2000 - Artículo 164
- Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986 - Artículo 20
- Decreto-Lei n.º 167/97, de 04 de Julho de 1997
- Portaria n.º 467/2001, de 08 de Maio de 2001
- Portaria n.º 1103/2000, de 23 de Novembro de 2000
- Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
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