Portaria n.º 900/2000, de 28 de Setembro de 2000
Diário da República núm. 225, 28 de Setembro de 2000 › Serie I › Ministério Da Economia; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Donas Marias de Cima» e as águas públicas cujos leitos e margens o integram, sito na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, município de Moura.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 900/2000, de 28 de Setembro de 2000
Portaria n.º 900/2000 de 28 de Setembro Com fundamento no disposto nos artigos 20.º da Lei n.º 30/86 de 27 de Agosto, e 79.º do Decreto-Lei n.º 136/96, de 1...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
