Portaria n.º 476/96, de 10 de Setembro de 1996
Diário da República núm. 210, 10 de Setembro de 1996 › Serie I › Ministério da Defesa Nacional
Articulado como::Resumo
APROVA OS MODELOS DE CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO (PUBLICADOS EM ANEXO) PARA USO DO PESSOAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL E REGULA A SUA EMISSÃO E USO.
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Fragmento
Portaria n.º 476/96, de 10 de Setembro de 1996
Portaria n.º 476/96 de 10 de Setembro A Portaria n.º 1019/83, de 6 de Dezembro, criou um modelo de cartão de identificação para uso dos membros dos Gabinet...
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